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Como funciona

Ministério da Previdência Social

Regime Geral de Previdência Social, regimes próprios dos servidores e previdência complementar. Supervisiona INSS e Previc.

Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19

Em números

  • Despesa 2026: R$ 1.054,2 bi empenhado, R$ 948,9 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
  • Contratos no PNCP: 3 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 26.659 somados; maior fornecedor DAKAN & GEWEHR DECORACOES LTDA
  • Servidores expulsos registrados: 7
  • Pedidos de acesso à informação: 305, 24,2% negados ou concedidos em parte

Órgãos integrados e vinculados

  • Conselho Nacional de Previdência Complementar
  • Conselho Nacional de Previdência Social
  • Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social
  • Instituto Nacional do Seguro Social
  • Superintendência Nacional de Previdência Complementar
  • Secretaria de Regime Geral de Previdência Social
  • Secretaria de Regime Próprio e Complementar
  • Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social

Relações

  • Ministério da Previdência Social integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Ministério da Previdência Social supervisiona Instituto Nacional do Seguro Social (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.029/1990 art. 17)
  • Ministério da Previdência Social supervisiona Superintendência Nacional de Previdência Complementar (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 12.154/2009)
  • Ministro de Estado da Previdência Social chefia Ministério da Previdência Social (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
  • Conselho Nacional de Previdência Complementar integra Ministério da Previdência Social (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional dos Regimes Próprios de Previdência Social integra Ministério da Previdência Social (SIORG (ato normativo não informado))
  • Conselho Nacional de Previdência Social integra Ministério da Previdência Social (SIORG (ato normativo não informado))
  • Secretaria-Executiva do Ministério da Previdência Social integra Ministério da Previdência Social (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Regime Geral de Previdência Social integra Ministério da Previdência Social (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretaria de Regime Próprio e Complementar integra Ministério da Previdência Social (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)

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