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Superintendência Nacional de Previdência Complementar

Autarquia que fiscaliza e supervisiona as entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão).

Fonte legal: Lei 12.154/2009

Relações

  • Ministério da Previdência Social supervisiona Superintendência Nacional de Previdência Complementar (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 12.154/2009)
  • Diretor-Superintendente da Previc chefia Superintendência Nacional de Previdência Complementar (CF/88 art. 84 XXV; Lei 12.154/2009)

Atlas da República

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