Instituto Nacional do Seguro Social

Autarquia que reconhece direitos e paga os benefícios do Regime Geral de Previdência Social: aposentadorias, pensões, auxílios e o BPC.

Fonte legal: Lei 8.029/1990 art. 17

Relações

Ministério da Previdência Social supervisiona Instituto Nacional do Seguro Social (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.029/1990 art. 17)
Presidente do INSS chefia Instituto Nacional do Seguro Social (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.029/1990 art. 17)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente