Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
Política nacional de pesquisa científica, tecnológica e de inovação. Supervisiona CNPq, Finep, AEB, CNEN e as unidades de pesquisa como o INPE.
Fonte legal: Lei 14.600/2023 art. 19
Em números
- Despesa 2026: R$ 22,0 bi empenhado, R$ 17,1 bi pago (órgão superior (inclui vinculadas))
- Contratos no PNCP: 249 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 18,8 mi somados; maior fornecedor SANTE SERVICOS EM FACILITIES LTDA
- Servidores expulsos registrados: 11
- Empresas que este órgão impediu de contratar: 50
- Pedidos de acesso à informação: 379, 8,3% negados ou concedidos em parte
Órgãos integrados e vinculados
Relações
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação integra Presidência da República (Lei 14.600/2023 art. 19)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação supervisiona Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.129/1974)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação supervisiona Financiadora de Estudos e Projetos (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 61.056/1967; Lei 11.540/2007)
- Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Decreto 11.xxx/2023 (estrutura regimental do MCTI))
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação supervisiona Agência Espacial Brasileira (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.854/1994)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação supervisiona Comissão Nacional de Energia Nuclear (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.118/1962; Lei 14.222/2021)
- Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação chefia Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (CF/88 arts. 84 I e 87; Lei 14.600/2023 art. 19)
- Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação supervisiona Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S. A (DL 200/1967 arts. 19-20; SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê de Coordenação do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Conselho Nacional de Informática e Automação integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Nacional de Pesquisas Antárticas integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Comissão Técnica Nacional de Biossegurança integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Comissão Interministerial de Controle de Exportação de Bens Sensíveis integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Nacional de Pesquisas Antártidas integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Comitê Gestor de Materiais Avançados integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))
- Secretaria-Executiva do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Ciência e Tecnologia para o Desenvolvimento Social integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretaria de Políticas e Programas Estratégicos integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
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