Comissão Nacional de Energia Nuclear

Autarquia que executa a política nuclear, pesquisa e produz radioisótopos. A regulação e a fiscalização passaram à ANSN em 2021.

Fonte legal: Lei 4.118/1962; Lei 14.222/2021

Relações

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação supervisiona Comissão Nacional de Energia Nuclear (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 4.118/1962; Lei 14.222/2021)
Presidente da CNEN chefia Comissão Nacional de Energia Nuclear (CF/88 art. 84 XXV; Lei 4.118/1962; Lei 14.222/2021)

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