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Comissão Técnica Nacional de Biossegurança

I - estabelecer normas para as pesquisas com OGM e seus derivados; II - estabelecer normas relativamente às atividades e aos projetos relacionados a OGM e seus derivados; III - estabelecer, no âmbito de suas competências, critérios de avaliação e monitoramento de risco de OGM e seus derivados…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comissão Técnica Nacional de Biossegurança integra Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (SIORG (ato normativo não informado))

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