Conselho da Ordem Nacional do Mérito Científico
I - velar pelo prestígio da Ordem e pela fiel execução do disposto neste Decreto; II - manifestar-se quanto às propostas de admissão, promoção e exclusão de membros nas classes do Quadro da Ordem e de concessão da Medalha Nacional do Mérito Científico, que serão submetidas pelo Chanceler ao Presidente da República, na forma do art. 18…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
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