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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A

I - gerenciar técnica, operacional, administrativa, comercial e industrialmente a infraestrutura e os serviços de navegação aérea que lhes sejam atribuídos pelo Comandante da Aeronáutica, incluídos os bens imóveis e as atividades correlatas sob a sua responsabilidade; II - implementar e modernizar órgãos, instalações ou estruturas de apoio à navegação aérea que lhe sejam atribuídos…

Fonte legal: Lei 15083/2025

Em números

  • Pedidos de acesso à informação: 33, 6,9% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério da Defesa supervisiona NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 15083/2025)
  • Presidente da NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A chefia NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))

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