Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia
Art. 4º - Decreto 2019 Compete ao Consipam: I - estabelecer diretrizes e prioridades para a condução das ações de implementação do Sipam; II - estabelecer diretrizes para a integração e a difusão das informações coletadas pelo Sipam e da sua produção de conhecimento; III - deliberar sobre as propostas do orçamento anual, de créditos adicionais e do plano plurianual para os programas e projetos integrantes do Sipam…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Conselho Deliberativo do Sistema de Proteção da Amazônia integra Ministério da Defesa (SIORG (ato normativo não informado))
Atlas da República