Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A.

I - manter sob o controle da União a operação de usinas nucleares; II - manter a titularidade do capital social e a aquisição dos serviços de eletricidade da Itaipu Binacional por órgão ou entidade da administração pública federal para atender ao disposto no Tratado entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai para o Aproveitamento Hidrelétrico dos Recursos Hídricos do Rio Paraná, Pertencentes em…

Fonte legal: Decreto 10791/2021

Em números

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Órgãos integrados e vinculados

Eletronuclear S.A

Relações

Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. supervisiona Eletronuclear S.A (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 10791/2021)
Ministério de Minas e Energia supervisiona Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 10791/2021)
Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. nomeia Presidente da Eletronuclear S.A (Lei 13.303/2016 arts. 13, III, e 17; Lei 6.404/1976 art. 143 (diretoria eleita pelo conselho de administração da controladora))
Presidente da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. chefia Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A. (Lei 13.303/2016 art. 12 (transparência), art. 13, III (prazo de gestão unificado de até dois anos) e art. 17 (requisitos de investidura dos administradores))

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Atlas da República

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