Agência Nacional de Mineração

Gestão dos recursos minerais da União: outorga de direitos minerários, fiscalização e arrecadação da CFEM. Sucedeu o DNPM em 2017.

Fonte legal: Lei 13.575/2017

Em números

Despesa 2026: R$ 7,2 bi empenhado, R$ 5,5 bi pago (órgão)
Contratos no PNCP: 18 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 3,5 mi somados; maior fornecedor AMAZON SECURITY LTDA
Servidores expulsos registrados: 14
Pedidos de acesso à informação: 482, 31,5% negados ou concedidos em parte

Relações

Ministério de Minas e Energia supervisiona Agência Nacional de Mineração (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 13.575/2017)
Diretor-Geral da ANM chefia Agência Nacional de Mineração (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
Diretor da ANM chefia Agência Nacional de Mineração (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

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