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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Participação Social

I - propor a criação e a articulação de institutos de consulta e participação social na gestão pública; II - desenvolver estudos e pesquisas sobre participação social e diálogos sociais, com vistas ao aumento da qualidade da participação e da efetividade da resposta governamental…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Participação Social integra Secretaria-Geral da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretária Nacional de Participação Social da Secretaria-Geral da Presidência da República chefia Secretaria Nacional de Participação Social (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente