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Como funciona

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN)

Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN), orgao singular da esfera federal registrada no SIORG.

Fonte legal: Constituição Federal 1988

Relações

  • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) integra Tribunais Regionais do Trabalho (Constituição Federal 1988)
  • Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região chefia Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) (CF/88 art. 96, I, "a", e art. 115; LC 35/1979 (LOMAN) art. 102)
  • Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) indica Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (CF/88 art. 96, I, "a", e art. 115; LC 35/1979 (LOMAN) art. 102)

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