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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão

Preside o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. O cargo é exercido por um dos dois desembargadores do Tribunal de Justiça que integram a Corte eleitoral: dirige as sessões do pleno, responde pela administração da Justiça Eleitoral em MA, pelo cadastro de eleitores e pela organização e apuração das eleições no estado.

Fonte legal: CF/88 art. 120, § 1º, I, e § 2º; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) art. 25

Relações

  • Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão chefia Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CF/88 art. 120, § 1º, I, e § 2º; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) art. 25)
  • Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão indica Presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (CF/88 art. 120, § 1º, I, e § 2º; Código Eleitoral (Lei 4.737/1965) art. 25)

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