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Agência Nacional do Cinema

Agência que fomenta, regula e fiscaliza o mercado audiovisual e administra o Fundo Setorial do Audiovisual.

Fonte legal: MP 2.228-1/2001

Relações

  • Ministério da Cultura supervisiona Agência Nacional do Cinema (DL 200/1967 arts. 19-20; MP 2.228-1/2001)
  • Diretor-Presidente da Ancine chefia Agência Nacional do Cinema (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)
  • Diretor da Ancine chefia Agência Nacional do Cinema (Lei 9.986/2000 art. 5º; Lei 13.848/2019; CF/88 art. 52 III f)

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