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Autoridade Portuária de Santos S.A.

exercer as funções de autoridade portuária no âmbito do Porto Organizado de Santos, sob sua administração e responsabilidade, e demais instalações portuárias no Estado de São Paulo que lhe forem incorporadas, em consonância com as políticas públicas setoriais formuladas pelo Poder Concedente.

Fonte legal: Decreto 11354/2023

Relações

Ministério de Portos e Aeroportos supervisiona Autoridade Portuária de Santos S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11354/2023)

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente