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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Fundação Biblioteca Nacional

Fundação que guarda a memória bibliográfica e documental do país e administra o depósito legal e o registro de direitos autorais de obras.

Fonte legal: Lei 8.029/1990 art. 22; Decreto 8.297/2014

Em números

  • Despesa 2026: R$ 122,2 mi empenhado, R$ 89,4 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 8 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 142.887 somados; maior fornecedor 65.507.934 LENICE ESTEVES SILVA RANGEL
  • Pedidos de acesso à informação: 58, 0,0% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério da Cultura supervisiona Fundação Biblioteca Nacional (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.029/1990 art. 22; Decreto 8.297/2014)
  • Presidente da Fundação Biblioteca Nacional chefia Fundação Biblioteca Nacional (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.029/1990 art. 22; Decreto 8.297/2014)

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