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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara

Comissão permanente da Câmara dos Deputados (CDC). Discute e vota as proposições da sua área temática, podendo aprová-las em caráter conclusivo sem passar pelo Plenário, e fiscaliza os atos do Executivo no seu campo. Composição atual: 8 titulares.

Fonte legal: CF/88 art. 58; RICD arts. 22 e 32

Ocupantes

  • Clodoaldo Magalhães · PV · desde 2026-02-04
  • Daniel Almeida · PCdoB · desde 2026-04-15
  • Celso Russomanno · REPUBLIC · desde 2026-04-15
  • Jorge Braz · REPUBLIC · desde 2026-02-04
  • Tiago Dimas · PODE · desde 2026-02-04
  • Vinicius Carvalho · PL · desde 2026-02-04
  • Gilson Marques · NOVO · desde 2026-02-04
  • Paulão · PT · desde 2026-10-28
  • Erika Hilton · PSOL · desde 2026-02-04
  • Paulo Pimenta · PT · desde 2026-02-04
  • Charles Fernandes · PSD · desde 2026-02-04
  • Márcio Marinho · REPUBLIC · desde 2026-02-04
  • Roberto Monteiro Pai · PL · desde 2026-02-04
  • Nilto Tatto · PT · desde 2026-02-04
  • Fausto Jr. · UNIÃO · desde 2026-02-04
  • Carlos Sampaio · PSD · desde 2026-02-04
  • Julia Zanatta · PL · desde 2026-02-04
  • Kiko Celeguim · PT · desde 2026-02-05
  • Jeferson Rodrigues · PSDB · desde 2026-02-09
  • Aureo Ribeiro · SOLIDARI · desde 2026-02-10
  • Fábio Teruel · MDB · desde 2026-02-24
  • Rodrigo Gambale · PODE · desde 2026-02-25
  • Carlos Henrique Gaguim · UNIÃO · desde 2026-02-27
  • Duarte Jr. · AVANTE · desde 2026-03-05
  • Silvio Costa Filho · REPUBLIC · desde 2026-04-28
  • Cabo Gilberto Silva · PL · desde 2026-05-26
  • Alberto Fraga · PL · desde 2026-06-09
  • Felipe Carreras · PSB · desde 2026-06-10

Relações

  • Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara integra Câmara dos Deputados (CF/88 art. 58; RICD arts. 22 e 32)

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