Comissão de Legislação Participativa da Câmara
Comissão permanente da Câmara dos Deputados (CLP). Discute e vota as proposições da sua área temática, podendo aprová-las em caráter conclusivo sem passar pelo Plenário, e fiscaliza os atos do Executivo no seu campo. Composição atual: 12 titulares.
Fonte legal: CF/88 art. 58; RICD arts. 22 e 32
Ocupantes
- Dr. Frederico · PL · desde 2026-02-04
- Fred Costa · PRD · desde 2026-02-04
- Sâmia Bomfim · PSOL · desde 2026-02-04
- Leonardo Monteiro · PT · desde 2026-02-04
- Pedro Uczai · PT · desde 2026-02-04
- João Daniel · PT · desde 2026-02-04
- Ana Pimentel · PT · desde 2026-02-04
- Delegado Bruno Lima · PODE · desde 2026-02-04
- Marcelo Queiroz · PSDB · desde 2026-03-02
- Fernanda Melchionna · PSOL · desde 2026-03-03
- Glauber Braga · PSOL · desde 2026-06-16
- Luiza Erundina · PSOL · desde 2026-06-16
- Joseildo Ramos · PT · desde 2026-02-04
- Talíria Petrone · PSOL · desde 2026-02-04
- Delegado Matheus Laiola · UNIÃO · desde 2026-02-09
- Erika Kokay · PT · desde 2026-02-25
- Lincoln Portela · PL · desde 2026-03-04
- Waldenor Pereira · PT · desde 2026-03-16
- Cabo Gilberto Silva · PL · desde 2026-05-26
- Delegado da Cunha · UNIÃO · desde 2026-08-14
Relações
- Comissão de Legislação Participativa da Câmara integra Câmara dos Deputados (CF/88 art. 58; RICD arts. 22 e 32)
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