Comissão Nacional de Incentivo à Cultura
I - subsidiar, mediante parecer técnico fundamentado do relator designado, as decisões do Ministério da Cultura quanto aos incentivos fiscais e ao enquadramento dos programas, dos projetos e das ações culturais nas finalidades e nos objetivos previstos na Lei nº 8.313, de 1991, observado o plano anual do Pronac…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Comissão Nacional de Incentivo à Cultura integra Ministério da Cultura (SIORG (ato normativo não informado))
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