Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos
Art.2 - Decreto 11.264-2022 I - acompanhar, avaliar e propor ao Ministro de Estado do Turismo medidas para o aperfeiçoamento do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos - Cadastur; II - formular propostas para a resolução de problemas relacionados ao cadastramento dos prestadores de serviços turísticos e subsidiar a tomada de decisões pelas autoridades competentes…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Comitê Consultivo do Cadastro Nacional dos Prestadores de Serviços Turísticos integra Ministério do Turismo (SIORG (ato normativo não informado))
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