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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Comitê Gestor de Eficiência Energética

cabe exercer as competências estabelecidas no art. 6º-A da Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000.

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

  • Comitê Gestor de Eficiência Energética integra Ministério de Minas e Energia (SIORG (ato normativo não informado))

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