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Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável

Fica instituído o Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável, com as seguintes competências: I - acompanhar e monitorar a execução do Programa; II - definir os parâmetros e instrumentos para o uso e o compartilhamento da infraestrutura implantada; e III - recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para as redes implantadas no âmbito do Programa Amazônia Integrada Sustentável.

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comitê Gestor do Programa Amazônia Integrada Sustentável integra Ministério das Comunicações (SIORG (ato normativo não informado))

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