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Comitê Gestor do Programa Pé-de-Meia

I - propor os critérios adicionais de: a) elegibilidade dos estudantes no Programa; b) priorização na concessão dos incentivos financeiro-educacionais do Programa; e c) operacionalização, saque e utilização dos valores dos incentivos financeiro-educacionais do Programa; II - propor os valores dos incentivos financeiro-educacionais do Programa e as suas formas de pagamento…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comitê Gestor do Programa Pé-de-Meia integra Ministério da Educação (SIORG (ato normativo não informado))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente