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Comitê Gestor do Programa Protege Brasil

I - apoiar as ações do Programa Protege Brasil; II - acompanhar a execução, avaliar e propor o aprimoramento das ações do Programa Protege Brasil; e III - articular e apoiar os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as organizações da sociedade civil na adoção de estratégias para a implementação das ações do Programa Protege Brasil.

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comitê Gestor do Programa Protege Brasil integra Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SIORG (ato normativo não informado))

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