Comitê Gestor do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil
I - estabelecer procedimentos para a implementação, a operacionalização, o controle e o aprimoramento do Sirc; II - definir procedimentos para assegurar a integridade, a disponibilidade, a autenticidade e a confidencialidade dos dados e a interoperabilidade entre o Sirc e outros sistemas de informação dos órgãos e entidades envolvidos, observada a legislação aplicável e as recomendações técnicas da arquitetura dos Pa…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
Atlas da República