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Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância

I - articular as ações setoriais com vistas ao atendimento integral e integrado da criança na primeira infância; II - acompanhar a execução de políticas públicas voltadas à primeira infância; III - atuar em regime de colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios para o pleno atendimento dos direitos da criança na primeira infância…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

  • Comitê Intersetorial de Políticas Públicas para a Primeira Infância integra Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (SIORG (ato normativo não informado))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente