Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura

I - acompanhar, avaliar e propor aperfeiçoamentos às ações, aos programas, aos projetos e aos planos de prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes desenvolvidos em âmbito nacional; II - acompanhar, avaliar e colaborar para o aprimoramento da atuação de órgãos de âmbito nacional, estadual, distrital e municipal cuja função esteja relacionada com suas finalidades…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura integra Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SIORG (ato normativo não informado))

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