Companhia Docas do Pará
I - A administração e exploração dos portos de belém, santarém, óbidos, itaituba, altamira e marabá, bem como a construção, administração e exploração de outras instalações portuárias no estado do pará, em harmonia com os planos e programas da portobrás, além de outras atividades que se integrem em seus objetivos sociais. Prt n. 283 de 20/04/1978 art 4
Fonte legal: Decreto 11354/2023
Relações
- Ministério de Portos e Aeroportos supervisiona Companhia Docas do Pará (DL 200/1967 arts. 19-20; Decreto 11354/2023)
Atlas da República