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Conselho Nacional de Combate à Discriminação

I - colaborar com o Ministro de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e o Secretário Nacional de Proteção Global na orientação e na direção das políticas públicas de combate à discriminação e à intolerância, em âmbito federal; II - formular e propor diretrizes de ação governamental voltadas para a defesa dos direitos: a) das minorias étnicas e sociais…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Conselho Nacional de Combate à Discriminação integra Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SIORG (ato normativo não informado))

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