Conselho Nacional de Política Cultural
I - propor e aprovar as diretrizes gerais do Plano Nacional de Cultura - PNC, consideradas as orientações aprovadas na Conferência Nacional de Cultura - CNC; II - aprovar a minuta de Projeto de Lei do PNC, para posterior encaminhamento pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo; III - acompanhar, monitorar e avaliar a execução do PNC; IV - apreciar e aprovar as diretrizes do Fundo Nacional de Cultura - FNC…
Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)
Relações
- Conselho Nacional de Política Cultural integra Ministério da Cultura (SIORG (ato normativo não informado))
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