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Conselho Nacional de Política Mineral

I - definir as diretrizes para o Plano Nacional de Mineração e o Plano de Metas e Ações; II - estabelecer as prioridades da Política Mineral Brasileira; III - estabelecer diretrizes para programas específicos, em conformidade com os princípios da Política Mineral Brasileira, definidos no art. 2º…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

Conselho Nacional de Política Mineral integra Ministério de Minas e Energia (SIORG (ato normativo não informado))

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