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Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência

I - acompanhar a implementação da Política Nacional para a Inclusão da Pessoa com Deficiência; II - acompanhar o planejamento e avaliar a execução das políticas setoriais de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, desporto, lazer, política urbana, reabilitação, acessibilidade e outras políticas relativas à pessoa com deficiência…

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

  • Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência integra Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (SIORG (ato normativo não informado))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente