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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Empresa Brasil de Comunicação

Empresa pública que presta os serviços de radiodifusão pública (TV Brasil, rádios) e a comunicação institucional do governo federal (Canal Gov, Agência Brasil).

Fonte legal: Lei 11.652/2008

Em números

  • Despesa 2026: R$ 716,5 mi empenhado, R$ 537,7 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 4 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 12,8 mi somados; maior fornecedor CERRADO VIAGENS LTDA
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 1
  • Pedidos de acesso à informação: 48, 20,0% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República supervisiona Empresa Brasil de Comunicação (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 11.652/2008)
  • Diretor-Presidente da EBC chefia Empresa Brasil de Comunicação (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)

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Atlas da República

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