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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Fundação Nacional de Artes

Fundação de fomento às artes visuais, música, teatro, dança e circo.

Fonte legal: Lei 6.312/1975

Em números

  • Despesa 2026: R$ 176,0 mi empenhado, R$ 124,8 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 17 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 1,6 mi somados; maior fornecedor MICROTECNICA INFORMATICA LTDA
  • Pedidos de acesso à informação: 32, 16,7% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério da Cultura supervisiona Fundação Nacional de Artes (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 6.312/1975)
  • Presidente da Funarte chefia Fundação Nacional de Artes (CF/88 art. 84 XXV; Lei 6.312/1975)

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