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Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária

Empresa pública que administra aeroportos e presta serviços de navegação aérea não concedidos.

Fonte legal: Lei 5.862/1972

Relações

  • Ministério de Portos e Aeroportos supervisiona Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 5.862/1972)
  • Presidente da Infraero chefia Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente