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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Autarquia que preserva o patrimônio cultural brasileiro: tombamentos, registro de bens imateriais e fiscalização.

Fonte legal: Lei 8.113/1990

Em números

  • Despesa 2026: R$ 500,7 mi empenhado, R$ 320,7 mi pago (órgão)
  • Contratos no PNCP: 47 lidos nas janelas já consultadas (não é o total do órgão), R$ 1,4 mi somados; maior fornecedor AIDC TECNOLOGIA LTDA
  • Servidores expulsos registrados: 3
  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 1
  • Pedidos de acesso à informação: 495, 11,6% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério da Cultura supervisiona Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 8.113/1990)
  • Presidente do Iphan chefia Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (CF/88 art. 84 XXV; Lei 8.113/1990)

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