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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Petróleo Brasileiro S.A.

Sociedade de economia mista sob controle da União, atua em exploração, produção, refino e comercialização de petróleo, gás e derivados.

Fonte legal: Lei 9.478/1997 arts. 61-62; Lei 13.303/2016

Em números

  • Empresas que este órgão impediu de contratar: 94
  • Pedidos de acesso à informação: 2421, 27,8% negados ou concedidos em parte

Relações

  • Ministério de Minas e Energia supervisiona Petróleo Brasileiro S.A. (DL 200/1967 arts. 19-20; Lei 9.478/1997 arts. 61-62; Lei 13.303/2016)
  • Presidente da Petrobras chefia Petróleo Brasileiro S.A. (Lei 13.303/2016 arts. 13-17; estatuto social)

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