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Seção Judiciária Estado de Roraima

Órgão do Poder Judiciário Federal vinculado ao Tribunal Regional da 1ª Região, criada pela Lei 5.010, de 30 de maio de 1966, tem sua composição, organização e competência previstas nos artigos 106 e 109 da Constituição Federal, na Lei n. 5.010, e no Decreto-Lei n. 253, de 28 de fevereiro de 1967.

Fonte legal: SIORG (ato normativo não informado)

Relações

  • Seção Judiciária Estado de Roraima integra Tribunal Regional Federal da 1ª Região (SIORG (ato normativo não informado))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente