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Como funciona

Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino

I - promover e aperfeiçoar o regime de colaboração entre os entes federativos, de modo a apoiar o desenvolvimento de ações para a instituição do Sistema Nacional de Educação e a elaboração do PNE a cada dez anos…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino integra Ministério da Educação (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino do Ministério da Educação chefia Secretaria de Articulação Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente