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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais

I - formular, implementar e avaliar a política do Ministério sobre direitos autorais; II - subsidiar a formulação, implementação e avaliação da política do Ministério sobre os conhecimentos tradicionais e expressões culturais tradicionais no âmbito da propriedade intelectual; III - integrar as instâncias intergovernamentais que tratam de temas relacionados a direitos autorais…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais integra Ministério da Cultura (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretária de Direitos Autorais e Intelectuais do Ministério da Cultura chefia Secretaria de Direitos Autorais e Intelectuais (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente