Secretaria de Radiodifusão
I - formular e supervisionar a execução de políticas públicas, de diretrizes, de objetivos e de metas relativas aos serviços de radiodifusão e de seus ancilares e propor e supervisionar a elaboração de estudos e atividades com vistas à inovação tecnológica do setor; II - formular e propor a regulamentação e a alteração normativa dos serviços de radiodifusão e de seus ancilares…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
Relações
- Secretaria de Radiodifusão integra Ministério das Comunicações (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
- Secretário de Radiodifusão do Ministério das Comunicações chefia Secretaria de Radiodifusão (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))
Atlas da República