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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares

I - assessorar o Ministro de Estado Chefe na articulação política do Poder Executivo federal; II - auxiliar o Ministro de Estado Chefe no assessoramento ao Presidente da República e na condução do relacionamento do Poder Executivo federal com o Congresso Nacional e com os partidos políticos…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares integra Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Especial de Assuntos Parlamentares da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República chefia Secretaria Especial de Assuntos Parlamentares (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente