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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte

I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das secretarias integrantes da estrutura do Ministério e do órgão colegiado; II - auxiliar o Ministro de Estado na definição de diretrizes estratégicas e na implementação de ações na área de competência do Ministério…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte integra Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário-Executivo do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte chefia Secretaria-Executiva do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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