Secretaria-Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos
I - assistir o Ministro de Estado na supervisão e na coordenação das atividades das Secretarias e de suas entidades vinculadas; II - supervisionar e coordenar, no âmbito do Ministério e de suas entidades vinculadas, as atividades relacionadas aos: a) Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação - Sisp…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
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