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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios

I - formular, implementar, coordenar, acompanhar e avaliar políticas públicas, programas e ações de apoio à microempresa, à empresa de pequeno porte e ao empreendedorismo, em alinhamento com as demais unidades do Ministério…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios integra Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Ambiente de Negócios do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte chefia Secretaria Nacional de Ambiente de Negócios (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente