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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Assistência Social

I - definir diretrizes da Política Nacional de Assistência Social, considerada a articulação de suas funções de proteção social, defesa social e vigilância socioassistencial; II - propor e coordenar mecanismos que fortaleçam a participação e o controle social no SUAS; III - formular diretrizes para acompanhamento, controle, financiamento e orçamento da Política Nacional de Assistência Social…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Assistência Social integra Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome chefia Secretaria Nacional de Assistência Social (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

Atlas da República

Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente