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Como funciona

Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres

I - coordenar a formulação de políticas de enfrentamento à violência contra as mulheres que visem à prevenção, ao combate à violência, à assistência e à garantia de direitos às mulheres em situação de violência…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres integra Ministério das Mulheres (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres chefia Secretaria Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente