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Quem manda em quê no governo federal, com a lei que diz isso.

Como funciona

Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis

I - promover estudos das bacias sedimentares brasileiras e propor diretrizes para licitações das áreas destinadas à exploração e à produção de petróleo e gás natural; II - monitorar, avaliar e propor medidas preventivas e corretivas para garantir a participação equilibrada dos derivados de petróleo, do gás natural e dos biocombustíveis na matriz energética nacional…

Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério

Relações

  • Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis integra Ministério de Minas e Energia (Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério)
  • Secretário Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia chefia Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Lei 14.600/2023; Decreto 9.727/2019 (critérios para cargos em comissão))

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Curadoria com citação legal · SIORG, Câmara, Senado, Portal da Transparência, DOU, páginas oficiais, Wikipédia e Wikidata, nessa ordem de confiança · atualizado diariamente