Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos
I - assessorar e assistir o Ministro de Estado quanto às: a) políticas sobre drogas relacionadas com a redução da oferta e a repressão da produção não autorizada e do tráfico ilícito de drogas; e b) ações de gestão de ativos sujeitos a perdimento em favor da União, em decorrência de prática e financiamento de crimes…
Fonte legal: Lei 14.600/2023; decreto de estrutura do ministério
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